A reforma trabalhista no Brasil: um atentado contra a classe trabalhadora

No dia 11 de novem­bro de 2017, entrou em vigor a nova lei tra­bal­hista no Bra­sil. Traçada por um governo inte­rino, em um momento de forte reces­são eco­nô­mica, a reforma tra­bal­hista altera sig­ni­fi­ca­ti­va­mente a estru­tura do mer­cado de tra­balho bra­si­leiro, sendo a mais danosa ofen­siva à classe tra­bal­ha­dora bra­si­leira dos últi­mos anos.

Pro­pa­gada atra­vés de um dis­curso neo­li­be­ral, sob o pre­texto de que as relações de tra­balho neste país pre­ci­sa­vam ser “moder­ni­za­das” para que fosse pos­sí­vel gerar mais empre­gos, essa ofen­siva foi imposta em regime de urgên­cia pelo governo Temer à classe tra­bal­ha­dora, demons­trando, pri­mei­ra­mente, total des­prezo pelas ques­tões sociais, e, em segundo, que o governo em vigor pre­serva os vel­hos modos de efe­ti­var as polí­ti­cas de cunho pri­va­tista e antinacionalista.

Pro­pul­sor de Estado mínimo aos tra­bal­ha­do­res, e máximo aos ban­cos e aos gran­des empre­sá­rios, Temer exte­rio­riza atra­vés de seus pro­nun­cia­men­tos, quem irá se bene­fi­ciar com a reforma ao dizer que ela “vem para fle­xi­bi­li­zar as relações tra­balho”, e assim adap­tar as legis­lações tra­bal­his­tas “às neces­si­da­des das empre­sas”. Essas são algu­mas das decla­rações pro­nun­cia­das por Temer para dar segui­mento a um retro­cesso de quase um século, momento em que não havia direito tra­bal­hista e pro­teção social no Brasil.

Ainda assim, ele tenta mascara-las, ao pro­nun­ciar que “a reforma está sendo empreen­dida com fins de gerar empre­gos”. A fim de nos orien­tar­mos sobre essa falá­cia de geração empre­gos, apoiamo-nos nas pes­qui­sas da eco­no­mista Liana Car­leial. Seus argu­men­tos são escla­re­ce­do­res e indi­cam que a reforma tra­bal­hista não foi con­ce­bida para criar empre­gos e sim para “fle­xi­bi­li­zar as relações de tra­balho”, dado que, o que gera emprego “é o desenvolvimento”.

20170083_Figura 1

Votação da Lei da Reforma Tra­bal­hista, Fonte: Senado Federal

Na mesma direção das refor­mas tra­bal­hista imple­men­ta­das na Espanha em 2010 e no México em 2012, a reforma bra­si­leira, vem para alte­rar o código tra­bal­hista no Bra­sil; são mais de 100 itens alte­ra­dos na CLT (Con­so­li­dação das Leis Tra­bal­his­tas). Den­tre estas alte­rações, pode­mos destacar:

  • Pre­va­lên­cia de acor­dos cole­ti­vos sobre a legislação
  • Regu­la­men­tação do tra­balho intermitente
  • Auto­ri­zação de ges­tan­tes rea­li­zando tra­balho em espaços insalubres
  • Demis­são em comum acordo
  • Ter­cei­ri­zação de ati­vi­da­des principais
  • Ampliação do tra­balho tem­po­rá­rio e em tempo parcial
  • Limi­tação das con­de­nações por dano moral
  • Criação da figura do “autô­nomo” como exclusivo
  • Fim da obri­ga­to­rie­dade da con­tri­buição sindical

Entre tan­tas outras, que além de dano­sas aos tra­bal­ha­do­res, enfra­que­cem os sin­di­ca­tos e colo­cam obs­tácu­los na atuação da Jus­tiça do Trabalho.

Isso intro­duz, poten­cial­mente, novas moda­li­da­des de tra­balho. O soció­logo Ricardo Antu­nes nos lem­bra que são moda­li­da­des mar­can­tes deste momento os tra­bal­hos em espaços com­par­til­ha­dos, tra­bal­hos ube­ri­za­dos, tra­bal­hos em pla­ta­for­mas, tra­bal­hos em tempo par­cial, tele tra­balho ou mesmo tra­balho on-line, tra­balho ver­sá­til, a “for­ma­li­zação” ile­gal dos micro empreen­de­do­res indi­vi­duais, auto emprego, empreen­de­do­rismo em massa, pres­ta­do­res de ser­viços, troca de tra­balho por ali­men­tos ou por aco­mo­dação, entre tan­tas outras moda­li­da­des que já vin­ham sendo imple­men­ta­das e foram institucionalizadas.

Se no México, um traço mar­cante da reforma foi o aumento da infor­ma­li­dade, que de acordo com o Ins­ti­tuto Nacio­nal de Esta­tís­tica e Geo­gra­fia (INEGI) pas­sou de 39,2% em 2010 para 57,2% da popu­lação ativa mexi­cana em 2017, no caso bra­si­leiro não seria dife­rente. Dados do Ins­ti­tuto de Pes­quisa Eco­nô­mica Apli­cada (IPEA) indi­cam 45,2 % da força de tra­balho ativa do Bra­sil (esti­mada em 90 mil­hões) estão inse­ri­dos nos mol­des da informalidade.

A taxa de desem­prego tam­bém vem acom­pan­hando as ten­dên­cias obser­va­das em paí­ses que imple­men­ta­ram a reforma tra­bal­hista ante­rior­mente. Caso que pode ser obser­vado nas bases esta­tís­ti­cas da Ins­ti­tuto Nacio­nal de Esta­tís­tica (INE), que demons­tram a dimi­nuição dos postos de tra­balho com car­teira assi­nada na Espanha, sendo que em 2009 apre­sen­tava 21,9%, e pas­sou a apre­sen­tar em 2015, cerca de 26,5%. A Pes­quisa Nacio­nal por Amos­tra de Domi­cí­lios (PNAD) Con­tí­nua do Bra­sil, aponta um aumento de 9 mil­hões em 2016 para apro­xi­ma­da­mente 13,8 mil­hões em 2017.

É pre­ciso salien­tar que as ten­dên­cias não são nada posi­ti­vas para os pró­xi­mos anos. A pro­fes­sora de Direito do Tra­balho, Aldacy Rachid Coutinho indica que deve­mos ter em conta, ao con­trá­rio do que indica Temer e seus par­la­men­ta­res, que a reforma repre­senta maior dis­pa­ri­dade de renda, mais desigual­dade social e pre­ca­ri­zação das relações de trabalho.

A reforma tra­bal­hista bra­si­leira reorienta tam­bém a ques­tão da habi­tação social.

Por con­se­quên­cia, ao alte­rar os direi­tos tra­bal­his­tas, as refor­mas sub­ver­tem a dinâ­mica de pro­dução e de repro­dução do espaço, aci­rrando assim, sugere a geó­grafa Arlete Moy­sés Rodri­gues, a con­tra­dição entre o pro­cesso de pro­dução social do espaço e o pro­cesso de apropriação.

A par­tir deste pano­rama, pode­mos indi­car que a reforma tra­bal­hista que des­man­tela o Estado social, tem o mundo do tra­balho como prin­ci­pal alvo. Nes­tes ter­mos, até mesmo para cha­mar a coisa por seu ver­da­deiro nome, esta­mos com aque­les que iden­ti­fi­cam a reforma com como um retro­cesso, como uma contrarreforma.

Em suma, a reforma endos­sou a fór­mula de uma face mais avas­sa­la­dora do neo­li­be­ra­lismo no Bra­sil, a qual, suas con­se­quên­cias avas­sa­la­do­ras, que sequer, estão sendo men­su­ra­das. É tempo de vol­tar aos ques­tio­na­men­tos do pro­fes­sor Hora­cio Capel: “O que as gerações futu­ras pen­sa­rão sobre nos­sas ações atuais?”. Afi­nal, somos nós quem deve­mos aju­dar a cons­truir o futuro. Para tanto, nos resta uma saída, que deve vir atra­vés da orga­ni­zação, das lutas e da resistência.

Para maio­res informações:

LIMA, Flá­vio Ribeiro. Con­tra­dições do tra­balho infor­mal. In. COUTINHO, Aldacy Rachid (org.). Anais do encon­tro nacio­nal da rede Rena­pedts. Flo­ria­nó­po­lis: Edi­tora Empó­rio do Direito, 2016, p. 367–377.

Flá­vio Ribeiro de Lima é Dis­cente do Pro­grama de Pós-Graduação em Geo­gra­fia da Uni­ver­si­dade Fede­ral do Paraná (Brasil).

Ficha biblio­grá­fica:

LIMA, Flá­vio Ribeiro. A reforma tra­bal­hista no Bra­sil: um aten­tado con­tra a classe tra­bal­ha­dora. Geo­cri­tiQ. 5 de enero de 2018, nº 361. [ISSN: 2385–5096]. <http://www.geocritiq.com/2018/01/a-reforma-trabalhista-no-brasil-um-atentado-contra-a-classe-trabalhadora>

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