A reforma do ensino médio no Brasil: desmonte na educação e inércia do enfrentamento retórico

No dia 17 de feve­reiro de 2017 o texto final da Reforma do Ensino Médio foi publi­cado no Diá­rio Ofi­cial da União. Com essa reforma, ape­nas mate­má­tica, lín­gua por­tu­guesa e lín­gua estran­geira (inglês) serão dis­ci­pli­nas obri­ga­tó­rias nos três anos de Ensino Médio do Bra­sil. O currículo ficará divi­dido em duas par­tes. Uma pri­meira será comum a todos os estu­dan­tes e outra divi­dida em “iti­ne­rá­rios for­ma­ti­vos”, que se des­do­bram em: 1) lin­gua­gens e suas tec­no­lo­gias; 2) mate­má­tica e suas tec­no­lo­gias; 3) ciên­cias da natu­reza e suas tec­no­lo­gias; 4) ciên­cias huma­nas e sociais apli­ca­das; 5) for­mação téc­nica e profissional.

Ao con­trá­rio do que o governo bra­si­leiro vem divul­gando, os iti­ne­rá­rios for­ma­ti­vos não serão neces­sa­ria­mente escol­hi­dos pelo estu­dante. Serão con­tem­pla­dos con­forme as con­dições da escola em ofertá-los. A pre­missa de escolha, espe­cial­mente na rede pública, por­tanto, é um engodo – uma ficção. Diante do défi­cit his­tó­rico de estru­tura física e de recur­sos huma­nos nas esco­las públi­cas bra­si­lei­ras, não é difí­cil pre­ver um dis­tan­cia­mento ainda maior entre os sis­te­mas público e privado.

Com base no texto, dis­ci­pli­nas como geo­gra­fia, his­tó­ria e quí­mica serão diluí­das nos res­pec­ti­vos iti­ne­rá­rios for­ma­ti­vos. A diluição, por­tanto, não afe­tará ape­nas as ciên­cias huma­nas. Além disso, no iti­ne­rá­rio “for­mação téc­nica e pro­fis­sio­nal”, não haverá exi­gên­cia de for­mação em licen­cia­tura para a prá­tica docente. De acordo com a Reforma, “pro­fis­sio­nais com notó­rio saber recon­he­ci­dos pelos res­pec­ti­vos sis­te­mas de ensino pode­rão minis­trar con­teú­dos de áreas afins à sua for­mação ou expe­riên­cia pro­fis­sio­nal”. Den­tre tan­tos absur­dos dessa Reforma, por­tanto, três se des­ta­cam: 1) a diluição de dis­ci­pli­nas estru­tu­ran­tes; 2) a falsa pre­missa da escolha no sis­tema público; e 3) o ates­tado de notó­rio saber.

A diluição e dimi­nuição de ciên­cias que pos­suem uma rica fun­da­men­tação teó­rica cons­truída ao longo da his­tó­ria, apro­fun­dará ainda mais os pro­ble­mas ati­nen­tes à for­mação básica dos jovens. Não menos impac­tante serão os danos epis­te­mo­ló­gi­cos e os pre­juí­zos no pro­cesso de cons­trução de con­he­ci­men­tos. O Ensino Médio bra­si­leiro se trans­for­mará em um líquido indi­gesto e carre­gado de con­teú­dos sem nexos, isso por­que um pro­fes­sor de bio­lo­gia, por exem­plo, não é for­mado para tra­bal­har com quí­mica, e vice e versa. A abe­rração será ainda maior com os pseu­do­pro­fes­so­res e seus “obtu­sos saberes”.

A for­mação do pro­fes­sor é indis­pen­sá­vel por­que há sabe­res e com­pe­tên­cias que são espe­cí­fi­cos da docên­cia. Ensi­nar bem uma maté­ria não requer ape­nas saber o con­teúdo – é pre­ciso com­preen­der o com­plexo pro­cesso ensino-aprendizagem. Por isso, como acei­tar um “notó­rio saber” des­pre­zando a for­mação docente? Con­sel­hos e repre­sen­tações de cate­go­rias pro­fis­sio­nais vin­cu­la­das a área da saúde admi­ti­riam algo simi­lar em seus ambien­tes pro­fis­sio­nais? Evi­dente que não. Isso demons­tra cla­ra­mente a visão que este pro­jeto tem de escola, de edu­cação e de socie­dade. Além dos pro­ble­mas didá­ti­cos, não resta dúvida que isso abrirá ainda mais bre­chas para con­tra­tações emer­gen­ciais, minando con­cur­sos e des­le­gi­ti­mando o sen­tido dos cur­sos de licenciatura.

Estudantes brasileiros do Ensino Médio

Estu­dan­tes bra­si­lei­ros do Ensino Médio

Essa Reforma não tem nada de ingê­nua. Ela dei­xará o campo aberto à “escola sem par­tido”, um pro­jeto de lei no Bra­sil que obje­tiva impe­dir a dis­cus­são ideo­ló­gica e a liber­dade de expres­são no ambiente esco­lar. Engana-se quem acre­dita que os pre­juí­zos serão espe­cí­fi­cos à essa ou àquela dis­ci­plina. O pre­juízo abrange a Edu­cação como um todo. Atinge espe­cial­mente os estu­dan­tes da escola pública, que terão sua for­mação afe­tada e seu ingresso na Uni­ver­si­dade Pública ainda mais difi­cul­tado. Pior que isso é o sen­tido da pró­pria for­mação, que inevi­ta­vel­mente se esva­ziará de fun­da­mento, de crí­tica e de coerência.

Levan­tar essa pre­vi­são de des­monte na edu­cação, no entanto, não sig­ni­fica que deixo de recon­he­cer os pro­ble­mas atuais. Pelo con­trá­rio. Oca­siões como essa ser­vem tam­bém para ampliar o debate sobre a situação da edu­cação e, evi­den­te­mente, sobre a for­mação do pro­fes­sor. Ser­vem, inclu­sive, para rever­mos o modo como dis­cu­ti­mos o ensino e como a escola real apa­rece em nos­sos debates.

Se obser­var­mos o modo como dife­ren­tes dis­ci­pli­nas expan­di­ram seus cur­sos de gra­duação em diver­sos paí­ses do mundo, não é difí­cil cons­ta­tar que mui­tos foram cria­dos para aten­der as deman­das do ensino esco­lar. No Bra­sil não foi dife­rente. Isso vale para cur­sos de geo­gra­fia, his­tó­ria e, não muito dis­tante, de física, bio­lo­gia e quí­mica, que tam­bém pos­suem forte vínculo com a for­mação de pro­fes­so­res. A expan­são des­ses cur­sos geral­mente é acom­pan­hada pela espe­cia­li­zação carac­te­rís­tica de cada ciên­cia e tam­bém pela dis­se­mi­nação de labo­ra­tó­rios e/ou gru­pos de pes­qui­sas. Pou­cos, no entanto, são vol­ta­dos para o ensino. A maio­ria sequer con­si­dera a trans­ver­sa­li­dade da for­mação docente em suas pes­qui­sas e prá­ti­cas, mesmo estando alo­ca­dos em um curso de licenciatura.

A escola e o mundo real da edu­cação, nesse sen­tido, vão esca­pando das teo­rias e se tor­nando cada vez mais abs­tra­tos. Diante disso, como defen­der uma escola se em nos­sas dis­cus­sões ela pouco apa­rece ou apa­rece de maneira abs­trata? Isso tudo demons­tra que a luta tam­bém deve acon­te­cer no inte­rior de nos­sas pró­prias ins­ti­tuições. É neces­sá­rio ques­tio­nar o sen­tido polí­tico dessa reforma, mas tam­bém o modo como o ensino esco­lar e a for­mação de pro­fes­so­res são pau­ta­dos na gra­duação. Ou cons­truí­mos um canal de diá­logo nesse sen­tido ou sim­ples­mente sere­mos coman­da­dos ainda mais por inter­es­ses indi­fe­ren­tes à educação.

O modo como a Reforma do Ensino Médio foi apro­vada denota o auto­ri­ta­rismo do governo, mas tam­bém a nossa inca­pa­ci­dade de enfren­ta­mento no tempo correto. No final de 2016 os estu­dan­tes ocu­pa­ram ins­ti­tuições e pro­tes­ta­ram. Toda­via, além de serem des­qua­li­fi­ca­dos por parte de seus pró­prios pro­fes­so­res, tive­ram sua mobi­li­zação enfra­que­cida até mesmo por sin­di­ca­dos da cate­go­ria. A oca­sião era pro­pí­cia a uma efe­tiva mobi­li­zação nacio­nal, mas isso não acon­te­ceu. O resul­tado não pode­ria ser dife­rente: a tácita impo­sição de um pro­jeto que escan­ca­ra­da­mente vem entre­gando o país aos inter­es­ses das gran­des cor­po­rações está sendo imposta sem a devida resistência.

O momento sus­cita orga­ni­zação e cons­trução de uma estra­té­gia de luta. O con­tra­ponto deve ser pro­ta­go­ni­zado não ape­nas por pro­fes­so­res de deter­mi­nada dis­ci­plina, mas por todos. A Reforma do Ensino Médio do Bra­sil faz parte de um con­junto de ações que pre­ten­dem minar a for­mação básica e tol­her o pen­sa­mento crí­tico nesse país. Isso, como todos sabem, foi feito sem debate, sem con­sulta e sem repre­sen­ta­ti­vi­dade. Por esse motivo, ou cons­truí­mos cole­ti­va­mente uma estra­té­gia de ação, ou per­de­re­mos espaços que difi­cil­mente serão recon­quis­ta­dos. Ou pro­mo­ve­mos um amplo debate com par­ti­ci­pação de dife­ren­tes sujei­tos da edu­cação e seto­res da socie­dade, ou dei­xa­re­mos a for­mação dos jovens bra­si­lei­ros ser ainda mais aba­lada. Ou luta­mos agora, ou cai­re­mos, mais uma vez, na inér­cia da retó­rica e no labi­rinto das lamentações.

 

Para maio­res infor­mações:

CASTILHO, Denis. Reforma do Ensino Médio: des­monte na edu­cação e inér­cia do enfren­ta­mento retó­rico. In: Prag­ma­tismo Polí­tico. [En línea]. 21 de feve­reiro de 2017. <http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/02/reforma-do-ensino-medio-desmonte-educacao-inercia.html>

BRASIL. Diá­rio Ofi­cial da União 17 fev.2017. [En línea]. <https://goo.gl/6W0Ad1>

Denis Cas­tilho é geó­grafo e pro­fes­sor da Uni­ver­si­dade Fede­ral de Goiás (Brasil).

Ficha biblio­grá­fica:

CASTILHO, Denis. A reforma do ensino médio no Bra­sil: des­monte na edu­cação e inér­cia do enfren­ta­mento retó­rico. Geo­cri­tiQ. 28 de febrero de 2017, nº 289. [ISSN: 2385–5096]. <http://www.geocritiq.com/2017/02/a-reforma-do-ensino-medio-no-brasil-desmonte-na-educacao-e-inercia-do-enfrentamento-retorico>.

Share and Enjoy

  • Facebook
  • Twitter
  • Delicious
  • LinkedIn
  • StumbleUpon
  • Add to favorites
  • Email
  • RSS

4 thoughts on “A reforma do ensino médio no Brasil: desmonte na educação e inércia do enfrentamento retórico

  1. Muito coerente sua aná­lise da reforma do Ensino Médio, Pro­fes­sor Denis. Sem esque­cer que esta tomada de deci­são por parte do Governo Fede­ral atende de forma pre­cisa e evi­dente os prin­cí­pios do neo­li­be­ra­lismo no campo do ensino bra­si­leiro. Na prá­tica, promove-se o suca­mento da escola e a pul­ve­ri­zação da for­mação (alu­nos e docen­tes) e num futuro pró­ximo este pro­cesso é usado como jus­ti­fi­ca­tiva para ter­cei­ri­zação ou a pri­va­ti­zação total de um ser­viço essen­cial, que deve ser pres­tado pelo Governo à população.

  2. Texto sen­sato, coerente com a reali­dade e, ade­mais, claro e obje­tivo no que se pro­põe a deba­ter. Penso que, como o autor defende, é momento de refle­xão, mas tam­bém de ação. Não pode­mos nos omi­tir sobre tamanha falá­cia. A crí­tica é con­tun­dente e evi­dên­cia os pre­juí­zos espe­cial­mente à escola pública

  3. Num país tão carente e con­tra­di­tó­rio como o Bra­sil, essa reforma repre­senta o exter­mí­nio dos cur­sos de licen­cia­tura e denota que seu obje­tivo prin­ci­pal é con­du­zir à uma for­mação incom­pleta do cidadão.

    Essa reforma que nas­ceu a par­tir de uma Medida Pro­vi­só­ria exprime o cará­ter de urgên­cia para apro­vação da mesma. No entanto, essa san­dice fere os prin­cí­pios da Lei de Dire­tri­zes e Bases da Edu­cação, que diz: “O Ensino Médio é res­pon­sá­vel pela for­mação com­pleta do cida­dão”. E ao mesmo tempo con­sa­gra a per­pe­tuação das desigual­da­des e injus­tiças sociais no país.

  4. uma estra­té­gia de ação com urgên­cia, para derru­bar essa medida pro­vi­só­ria que pre­tende minar o ensino de geo­gra­fia e his­tó­ria no país e ao mesmo tempo des­cons­truir uma socie­dade critica !

Deja un comentario

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos necesarios están marcados *

Puedes usar las siguientes etiquetas y atributos HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>