As favelas após a “pacificação do território”: desafios à democratização da cidade

As fave­las são reco­rren­te­mente repre­sen­ta­das de maneira banal, sobre­tudo a par­tir de defi­nições que levam ape­nas em conta as suas carên­cias: a irre­gu­la­ri­dade fun­diá­ria e urba­nís­tica; a ocu­pação de sítios sujei­tos a “ris­cos ambien­tais”; a alta den­si­dade dos assen­ta­men­tos com­bi­nado à pre­ca­rie­dade das habi­tações; além da insu­fi­ciên­cia dos ser­viços públi­cos bási­cos, prin­ci­pal­mente os de sanea­mento, de edu­cação e de saúde. Entre­tanto, é somente a par­tir da década de 1980 que outro ele­mento passa a ser somado aos este­reó­ti­pos que bana­li­zam as repre­sen­tações das fave­las: o estigma da vio­lên­cia criminal.

A esca­lada da vio­lên­cia cri­mi­nal em comu­ni­da­des popu­la­res deve-se, sobre­tudo, a inca­pa­ci­dade do Estado em garan­tir a sua pre­se­nça per­ma­nente e sobe­rana nas fave­las, per­mi­tindo que gru­pos arma­dos cons­truís­sem um pro­cesso auto­ri­tá­rio de regu­lação do terri­tó­rio e afir­mas­sem o emprego da vio­lên­cia como seu ins­tru­mento de poder.

20140028_imagen Jorge Luiz Barbosa

Santa Marta. A pri­meira favela a rece­ber uma Uni­dade de Polí­cia Paci­fi­ca­dora (Foto de Ratão Diniz)

Por outro lado, as forças poli­ciais reagi­ram com um beli­cismo cres­cente à expan­são do domí­nio das facções cri­mi­no­sas na cidade. Os homi­cí­dios mais que tri­pli­ca­ram (eram 15 mil há 30 atrás, atual­mente são 50 mil), a corru­pção poli­cial se tor­nou comum, o uso de armas de alto cali­bre se difun­diu, a sen­sação de inse­gu­ra­nça na cidade cres­ceu des­me­su­ra­da­mente, assim como as situações de vio­lên­cia con­tra os mora­do­res de fave­las. Por fim, a mili­ta­ri­zação do enfren­ta­mento ao trá­fico de dro­gas aca­bou por con­tri­buir, con­tra­di­to­ria­mente, para con­so­li­dar o con­trole terri­to­rial de gru­pos cri­mi­no­sos nas favelas.

O extremo da desas­trosa polí­tica de “com­bate às dro­gas” foi a inva­são da Favela do Ale­mão, em junho de 2007. Nesta ação poli­cial foram mor­tas 19 pes­soas, além de deze­nas de feri­dos e diver­sas vio­lações de direi­tos.  Depois do fra­casso evi­den­ciado, o governo esta­dual criou, no segundo semes­tre de 2008, as Uni­da­des de Polí­cia Paci­fi­ca­dor para a ocu­pação de fave­las loca­li­za­das em pon­tos estra­té­gi­cos de cir­cu­lação e bai­rros eco­no­mi­ca­mente valo­ri­za­dos na cidade[1].

A UPP é, na ver­dade, a expres­são da ordem esta­tal sob o pri­mado do poder poli­cial, cuja ori­gem remonta às expe­riên­cias de com­bate ao crime orga­ni­zado em Mede­llín (Colôm­bia) e Bos­ton (EUA). Pas­sa­dos cinco anos, há o sen­ti­mento de que a paz se faz pre­sente, tendo em vista a redução dos con­fron­tos que a pró­pria polí­cia ali­men­tava e da disputa terri­to­rial entre facções cri­mi­no­sas rivais. De fato, a ocu­pação poli­cial per­mi­tiu aos mora­do­res das fave­las o acesso a direi­tos fun­da­men­tais em seu coti­diano: a segu­ra­nça de que não terão as suas resi­dên­cias inva­di­das pela vio­lên­cia e sua vida regu­lada pelo poder auto­ri­tá­rio de criminosos.

São diver­sas as crí­ti­cas por parte de movi­men­tos sociais e comu­ni­tá­rios à “paci­fi­cação” das fave­las, sobre­tudo em função do rela­cio­na­mento dos poli­ciais com os mora­do­res – em espe­cial os jovens – no que diz res­peito às abor­da­gens cons­tran­ge­do­ras e inti­mi­da­do­ras, no limite, vio­len­ta­mente arbi­trá­rias (vide o caso de Ama­rildo na Rocinha), além das ati­tu­des auto­ri­tá­rias de regu­lação do terri­tó­rio (proibição da rea­li­zação de bai­les e fes­tas, nota­da­mente vin­cu­la­das ao funk e ao hip-hop).

Mesmo con­si­de­rando os con­fli­tos ori­gi­na­dos com a implan­tação das Uni­da­des Paci­fi­ca­do­ras, acre­di­ta­mos que a estra­té­gia de poli­cia­mento comu­ni­tá­rio, com a pre­se­nça per­ma­nente no terri­tó­rio, é um dos camin­hos pos­sí­veis de super­ação da crise de segu­ra­nça na cidade. Para tanto, se faz neces­sá­rio recon­he­cer a legi­ti­mi­dade das fave­las como espaços espe­cí­fi­cos de cons­ti­tuição do Rio de Janeiro, se real­mente deseja­mos uma polí­tica demo­crá­tica de segu­ra­nça urbana.

A ques­tão advém do fato de as UPP’s terem sido ins­ta­la­das, em geral, em comu­ni­da­des loca­li­za­das em bai­rros mais valo­ri­za­dos pelo capi­tal imo­bi­liá­rio. Jus­ta­mente o setor empre­sa­rial que menos ava­nçou sobre as fave­las, sobre­tudo em função das con­dições fun­diá­rias e pela pre­se­nça osten­siva dos tra­fi­can­tes. Sem esses limi­tes as fave­las se tor­na­riam aber­tas à logica mer­can­til, abso­lu­ta­mente inter­es­sada na frag­men­tação do espaço urbano como mer­ca­do­ria de dis­ti­nção social.

Diante deste qua­dro, se o poder público não recon­he­cer as fave­las como espaço cole­tivo de morada e não garan­tir a sua legí­tima pre­se­nça na cidade, a UPP se reve­lará como o “Cavalo de Troia” da espe­cu­lação imo­bi­liá­ria, espe­cial­mente nos bai­rros mais aquin­hoa­dos de inves­ti­men­tos públi­cos e privados.

Assim sendo, a “paci­fi­cação do terri­tó­rio” con­se­guirá des­truir o que o Estado e capi­tal imo­bi­liá­rio jamais con­se­gui­ram: a riqueza das expe­riên­cias dife­ren­cia­das de se viver a cidade. Em tais con­dições, cer­ta­mente vive­re­mos em uma cidade ainda mais mar­cada pela segre­gação espa­cial, pela frag­men­tação social e pela dis­ti­nção terri­to­rial de direitos.

A muda­nça de cená­rio exige a cons­trução de polí­ti­cas públi­cas inte­gra­das de super­ação das desigual­da­des sociais asso­cia­das a polí­ti­cas terri­to­riais de per­ma­nên­cia qua­li­fi­cada das comu­ni­da­des popu­la­res. Nesse sen­tido, cabe às orga­ni­zações da socie­dade civil e aos mora­do­res das comu­ni­da­des popu­la­res se afir­ma­rem como ato­res polí­ti­cos de uma agenda de direi­tos à Cidade.

Para maio­res informações:

SILVA, J. S. BARBOSA, J. L. FAUSTINI, M. V. O Novo Carioca. Rio de Janeiro: Mórula, 2012.

SILVA, J. S. BARBOSA, J. L. O Futuro das Comu­ni­da­des Popu­la­res após a UPP: por ruma agenda repu­bli­cana de direi­tos. Revista Pen­sar Verde. Nº10.  Fun­dação Verde Her­bert Daniel: Bra­sí­lia, 2014. [http://issuu.com/pensarverde/docs/pensarverde10]

Jorge Luiz Bar­bosa é Pro­fes­sor Asso­ciado do Depar­ta­mento de Geo­gra­fia da Uni­ver­si­dade Fede­ral Flu­mi­nense e Dire­tor do Obser­va­tó­rio de Fave­las do Rio de Janeiro.

Jaíl­son de Souza e Silva é Pro­fes­sor Asso­ciado da Facul­dade de Edu­cação da Uni­ver­si­dade Fede­ral Flu­mi­nense e Dire­tor do Obser­va­tó­rio de Fave­las do Rio de Janeiro.

Ficha biblio­grá­fica:

BARBOSA, J.L. y SILVA, J.S. As fave­las após a “paci­fi­cação do terri­tó­rio”: desa­fios à demo­cra­ti­zação da cidade. Geo­cri­tiQ. 5 de abril de 2014, nº 43. [ISSN: 2385–5096]. <http://www.geocritiq.com/2014/04/as-favelas-apos-a-pacificacao-do-territorio-desafios-a-democratizacao-da-cidade/>


[1]A pri­meira delas foi loca­li­zada na Favela Santa Marta, em Bota­fogo, pos­te­rior­mente em outras fave­las da Zona Sul: Taba­ja­ras, Cabri­tos; Cha­péu Man­gueira; Babi­lô­nia; Can­ta­galo; Pavão-Pavãozinho. A favela do Batan e a Cidade de Deus na Zona Oeste foram exceções em ter­mos da loca­li­zação . Em junho de 2010, a expan­são das UUPs che­gou à Grande Tijuca: Borel; For­miga; Chá­cara do Céu; Turano; Sal­gueiro e Andaraí.

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2 thoughts on “As favelas após a “pacificação do território”: desafios à democratização da cidade

  1. A paci­fi­cação de um terri­tó­rio passa cer­ta­mente pelo acesso aos direi­tos do cida­dão. Com tanta desigual­dade, corru­pção e impu­ni­dade fica difí­cil acreditar!

  2. As fave­las pre­ci­sam ser demar­ca­das como patri­mô­nios da moa­ra­dia popu­lar. Seria este uma medida impor­tante para eviatr a espe­cu­lação imo­bi­liá­ria e a remoção doos mais pobres das favelas?

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