As favelas após a “pacificação do território”: desafios à democratização da cidade

[A]s favelas são recorrentemente representadas de maneira banal, sobretudo a partir de definições que levam apenas em conta as suas carências: a irregularidade fundiária e urbanística; a ocupação de sítios sujeitos a “riscos ambientais”; a alta densidade dos assentamentos combinado à precariedade das habitações; além da insuficiência dos serviços públicos básicos, principalmente os de saneamento, de educação e de saúde. Entretanto, é somente a partir da década de 1980 que outro elemento passa a ser somado aos estereótipos que banalizam as representações das favelas: o estigma da violência criminal.

A escalada da violência criminal em comunidades populares deve-se, sobretudo, a incapacidade do Estado em garantir a sua presença permanente e soberana nas favelas, permitindo que grupos armados construíssem um processo autoritário de regulação do território e afirmassem o emprego da violência como seu instrumento de poder.

20140028_imagen Jorge Luiz Barbosa

Santa Marta. A primeira favela a receber uma Unidade de Polícia Pacificadora (Foto de Ratão Diniz)

Por outro lado, as forças policiais reagiram com um belicismo crescente à expansão do domínio das facções criminosas na cidade. Os homicídios mais que triplicaram (eram 15 mil há 30 atrás, atualmente são 50 mil), a corrupção policial se tornou comum, o uso de armas de alto calibre se difundiu, a sensação de insegurança na cidade cresceu desmesuradamente, assim como as situações de violência contra os moradores de favelas. Por fim, a militarização do enfrentamento ao tráfico de drogas acabou por contribuir, contraditoriamente, para consolidar o controle territorial de grupos criminosos nas favelas.

O extremo da desastrosa política de “combate às drogas” foi a invasão da Favela do Alemão, em junho de 2007. Nesta ação policial foram mortas 19 pessoas, além de dezenas de feridos e diversas violações de direitos.  Depois do fracasso evidenciado, o governo estadual criou, no segundo semestre de 2008, as Unidades de Polícia Pacificador para a ocupação de favelas localizadas em pontos estratégicos de circulação e bairros economicamente valorizados na cidade[1].

A UPP é, na verdade, a expressão da ordem estatal sob o primado do poder policial, cuja origem remonta às experiências de combate ao crime organizado em Medellín (Colômbia) e Boston (EUA). Passados cinco anos, há o sentimento de que a paz se faz presente, tendo em vista a redução dos confrontos que a própria polícia alimentava e da disputa territorial entre facções criminosas rivais. De fato, a ocupação policial permitiu aos moradores das favelas o acesso a direitos fundamentais em seu cotidiano: a segurança de que não terão as suas residências invadidas pela violência e sua vida regulada pelo poder autoritário de criminosos.

São diversas as críticas por parte de movimentos sociais e comunitários à “pacificação” das favelas, sobretudo em função do relacionamento dos policiais com os moradores – em especial os jovens – no que diz respeito às abordagens constrangedoras e intimidadoras, no limite, violentamente arbitrárias (vide o caso de Amarildo na Rocinha), além das atitudes autoritárias de regulação do território (proibição da realização de bailes e festas, notadamente vinculadas ao funk e ao hip-hop).

Mesmo considerando os conflitos originados com a implantação das Unidades Pacificadoras, acreditamos que a estratégia de policiamento comunitário, com a presença permanente no território, é um dos caminhos possíveis de superação da crise de segurança na cidade. Para tanto, se faz necessário reconhecer a legitimidade das favelas como espaços específicos de constituição do Rio de Janeiro, se realmente desejamos uma política democrática de segurança urbana.

A questão advém do fato de as UPP’s terem sido instaladas, em geral, em comunidades localizadas em bairros mais valorizados pelo capital imobiliário. Justamente o setor empresarial que menos avançou sobre as favelas, sobretudo em função das condições fundiárias e pela presença ostensiva dos traficantes. Sem esses limites as favelas se tornariam abertas à logica mercantil, absolutamente interessada na fragmentação do espaço urbano como mercadoria de distinção social.

Diante deste quadro, se o poder público não reconhecer as favelas como espaço coletivo de morada e não garantir a sua legítima presença na cidade, a UPP se revelará como o “Cavalo de Troia” da especulação imobiliária, especialmente nos bairros mais aquinhoados de investimentos públicos e privados.

Assim sendo, a “pacificação do território” conseguirá destruir o que o Estado e capital imobiliário jamais conseguiram: a riqueza das experiências diferenciadas de se viver a cidade. Em tais condições, certamente viveremos em uma cidade ainda mais marcada pela segregação espacial, pela fragmentação social e pela distinção territorial de direitos.

A mudança de cenário exige a construção de políticas públicas integradas de superação das desigualdades sociais associadas a políticas territoriais de permanência qualificada das comunidades populares. Nesse sentido, cabe às organizações da sociedade civil e aos moradores das comunidades populares se afirmarem como atores políticos de uma agenda de direitos à Cidade.

Para maiores informações:

SILVA, J. S. BARBOSA, J. L. FAUSTINI, M. V. O Novo Carioca. Rio de Janeiro: Mórula, 2012.

SILVA, J. S. BARBOSA, J. L. O Futuro das Comunidades Populares após a UPP: por ruma agenda republicana de direitos. Revista Pensar Verde. Nº10.  Fundação Verde Herbert Daniel: Brasília, 2014. [http://issuu.com/pensarverde/docs/pensarverde10]

Jorge Luiz Barbosa é Professor Associado do Departamento de Geografia da Universidade Federal Fluminense e Diretor do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro.

Jaílson de Souza e Silva é Professor Associado da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense e Diretor do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro.

Ficha bibliográfica:

BARBOSA, J.L. y SILVA, J.S. As favelas após a “pacificação do território”: desafios à democratização da cidade. Geo­cri­tiQ. 5 de abril de 2014, nº 43. [ISSN: 2385–5096]. <http://www.geocritiq.com/2014/04/as-favelas-apos-a-pacificacao-do-territorio-desafios-a-democratizacao-da-cidade/>


[1]A primeira delas foi localizada na Favela Santa Marta, em Botafogo, posteriormente em outras favelas da Zona Sul: Tabajaras, Cabritos; Chapéu Mangueira; Babilônia; Cantagalo; Pavão-Pavãozinho. A favela do Batan e a Cidade de Deus na Zona Oeste foram exceções em termos da localização . Em junho de 2010, a expansão das UUPs chegou à Grande Tijuca: Borel; Formiga; Chácara do Céu; Turano; Salgueiro e Andaraí.

2 thoughts on “As favelas após a “pacificação do território”: desafios à democratização da cidade

  1. A pacificação de um território passa certamente pelo acesso aos direitos do cidadão. Com tanta desigualdade, corrupção e impunidade fica difícil acreditar!

  2. As favelas precisam ser demarcadas como patrimônios da moaradia popular. Seria este uma medida importante para eviatr a especulação imobiliária e a remoção doos mais pobres das favelas?

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